“O Governo brasileiro reitera que seguirá perseguindo um acordo equilibrado e mutuamente benéfico com os EUA, pautando-se sempre pelo respeito, pelo diálogo e pela soberania nacional”, de acordo com um comunicado divulgado pelos negociadores brasileiros.

As duas partes concordaram em voltar a reunir-se a nível ministerial em breve, seja presencialmente ou virtualmente, para analisar os progressos alcançados nas negociações bilaterais que vão decorrer nas próximas semanas.

O comunicado foi divulgado após uma reunião virtual, realizada entre os ministros brasileiros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, e o representante comercial dos Estados Unidos, JamiesonGreer. O novo encontro ministerial foi acordado na sequência da conversa telefónica que os Presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump, mantiveram em 21 de Agosto, no qual concordaram abrir um novo canal de diálogo e “reforçaram a perspectiva de uma solução negociada”.

Os dois líderes concordaram que permanecer à mesa das negociações é a melhor opção para resolver a crise provocada pela decisão de Washington de impor direitos aduaneiros adicionais que podem chegar aos 37,5% sobre uma parte dos produtos brasileiros importados. O governo brasileiro pretende aproveitar as negociações para convencer os Estados Unidos a eliminar as tarifas, ou pelo menos minimizar os efeitos com a inclusão de novos produtos nas listas de excepções.

Washington impôs uma tarifa de 25% sobre grande parte dos produtos brasileiros como sanção por supostas práticas comerciais desleais de Brasília e outra de 12,5% devido à alegada tolerância das autoridades brasileiras em relação ao trabalho forçado. Nesta reunião, lê-se ainda no comunicado, os ministros brasileiros rejeitaram as "medidas unilaterais impostas contra o país", que classificaram como incompatíveis com as regras multilaterais do comércio. Os ministros reiteraram que as justificações apresentadas pelo governo dos Estados Unidos nas conclusões das investigações "não correspondem às efectivas práticas brasileiras", pelo que consideram "injusto o tratamento discriminatório adoptado" contra o país.

 Orçamento com contas positivas

O Governo brasileiro entregou ao Congresso Nacional o Projecto de Lei Orçamentária Anual de 2027 com previsões de 18,6 mil milhões de reais (3 mil milhões de euros) em superavit nas contas públicas. 

Trata-se da primeira vez, desde 2014, que o Palácio do Planalto apresenta uma proposta orçamental anual ao Congresso brasileiro, prevendo resultado positivo, o que é atribuído pela equipa económica às regras fiscais que travam o crescimento real de despesas com funcionários.

A proposta orçamentária do governo Lula da Silva para o ano que vem prevê ainda 470,1 mil milhões em despesas primárias nas contas públicas, além de 3,459 biliões de reais (cerca de 574,6 mil milhões de euros) em receitas. "Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em conferência de imprensa.

A proposta do Palácio do Planalto prevê aumento de 7,4% no salário mínimo, o que faria o salário referência de quase 62 milhões de pessoas chegar a 1.741 reais (cerca de 289,25 euros), um aumento de 19,9 euros ao valor actual. Já o benefício do Bolsa Família, principal programa social de transferência de renda aos mais pobres, não terá reajuste em 2027, o que, aliás, não ocorre desde 2023, quando o benefício foi relançado.

O governo Lula também prevê um aporte de 6 mil milhões de reais (cerca de 996,8 milhões de euros) aos Correios no próximo ano, uma vez que a estatal está em crise financeira. Ainda para o orçamento de 2027, o Palácio do Planalto prevê a destinação de 44,8 mil milhões de reais (cerca de 7,31 mil milhões de euros) em emendas parlamentares.

Esse valor representa um aumento de 4 mil milhões de reais (664,5 milhões de euros) comparado à proposta do ano passado. Emendas parlamentares são recursos do orçamento que deputados federais e senadores destinam às suas bases eleitorais, sendo que parte desse montante o Executivo federal é obrigado a executar, o que tem elevado a tensão entre os dois poderes.