“Consolidação da reconciliação é da responsabilidade de todos”

Na sua mensagem sobre o Estado da Nação, proferida na Reunião de Abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, João Lourenço pontuou que quando chegou à liderança do país compreendeu a necessidade de fortalecer a reconciliação e a coesão nacional. 

Por essa razão, em 2021 assumiu a responsabilidade de “pedir desculpas públicas por todos os crimes cometidos durante os conflitos políticos” ocorridos entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002.

“Fi-lo por entender que era essencial para o reforço da reconciliação nacional e que não seria possível trabalhar juntos em prol do desenvolvimento da Nação se não fôssemos capazes de curar as feridas do passado”, observou o Presidente João Lourenço.

As ações para unificar o povo angolano, salientou João Lourenço, foram fortalecidas com a criação da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP). A missão do órgão é coordenar, organizar e executar todas as actividades direccionadas para prestar uma condigna homenagem à memória dos cidadãos afectados por esses episódios históricos.

“Entendi, também, que a família do fundador do maior partido político da oposição tinha o direito de fazer a transladação dos seus restos mortais e dar-lhe um funeral digno e adequado à luz da nossa cultura cristã e tradições africanas”, sublinhou João Lourenço.

No quadro dos 50 anos da Independência Nacional, o Presidente da República enfatizou, igualmente, a homenagem feita aos líderes dos Movimentos de Libertação Nacional, António Agostinho Neto, Álvaro Holden Roberto e Jonas Malheiro Savimbi.

Segundo o Presidente, esse espírito de abraçar e perdoar motivou a construção do Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos inaugurado quarta-feira. A infra-estrutura, considerou, representa um “local de memória, reflexão, reconciliação, educação patriótica e de renovação do compromisso com a estabilidade do país e o desenvolvimento nacional”.

 

 Durante o seu último discurso dirigido à Nação na Assembleia Nacional, o Presidente da República abordou a necessidade da implementação das autarquias no país, uma proposta que foi levada ao Conselho da República em 2018 e submetida à Assembleia Nacional. Das 13 propostas do pacote legislativo submetidas pelo Executivo ao Parlamento, precisou o Presidente, 10 foram aprovadas, faltando apreciar e aprovar apenas três e um projecto de lei de iniciativa de um partido político.

João Lourenço referiu que “o essencial do trabalho está feito, persistindo, contudo, um impasse quanto à realização faseada ou simultânea das eleições autárquicas em todos os municípios”.

“Para um país que pretende realizá-las pela primeira vez, do ponto de vista de organização, torna-se difícil, senão mesmo inviável”, observou o Presidente da República, ao destacar que a aprovação do pacote legislativo autárquico não carece de uma maioria qualificada de dois terços, bastando a maioria absoluta. 

Neste âmbito, referiu que, embora o MPLA possua tal margem parlamentar, não é “recomendável que uma matéria desta delicadeza seja aprovada por um só partido e aplicada pelo Executivo”.

Compete aos deputados dos diferentes grupos parlamentares, prosseguiu João Lourenço, “fazerem o esforço difícil, mas possível, de ultrapassar o impasse, aproximando as posições para o encerramento deste assunto na Assembleia Nacional”. 

A meta é permitir que o Titular do Poder Executivo leve o tema, já desbloqueado, novamente ao Conselho da República.