Constituição alvo de referendo aprovada com 70% dos votos

Numa conferência de imprensa, sem perguntas de jornalistas, a presidente da CNE, juíza Carmem Lobo, anunciou que o voto favorável obteve 70 por cento de apoio dos votantes. Segundo Carmen Lobo, o “sim” obteve 383 mil votos, enquanto 160 mil eleitores votaram “não” à entrada em vigor da nova Constituição.

Do total dos cerca de 914 mil guineenses que estavam habilitados para votar, acabaram por comparecer nas mesas de voto pouco mais de 500 mil, destes 70 por cento apoiaram que a nova Constituição seja instituída a partir de agora na Guiné-Bissau.

A nova Constituição, aprovada pelo Conselho Nacional de Transição, e que já estava promulgada pelo Presidente de transição desde Fevereiro, reforça os poderes do chefe de Estado em relação aos restantes órgãos de soberania.

Os apoiantes da nova Lei Fundamental acreditam que é o documento que vai permitir à Guiné-Bissau acabar com as disputas na cimeira do Estado e impulsionar o país rumo ao desenvolvimento. Os que estão contra, afirmam que o problema da Guiné-Bissau não está na Constituição da República, mas sim no respeito pelas leis. 

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, Idriça Djaló, anunciou no domingo uma participação acima de 50 por cento de eleitores votantes no referendo à Constituição proposto por militares e segundo a oposição e organizações da sociedade civil, que tinham apelado ao boicote da votação, o processo saldou-se por uma forte abstenção. 

"A maioria daqueles que foram votar, votaram sim. Resumindo e concluindo, a vitória do sim está garantida", sublinhou Alberto Pinto Pereira, referindo que nenhum órgão da soberania poderá colocar em causa os resultados da votação.

O dirigente do CNT lamentou que a oposição tenha "induzido ao erro" os militantes ao apelar ao boicote ao referendo e afirmou que espera que seja coerente e não participar nas próximas eleições legislativas e presidenciais, marcadas para 6 de Dezembro. Alberto Pinto Pereira observou, contudo, que o CNT não iria impedir a participação nas eleições dos partidos que apelaram ao boicote que, disse, passaram "imenso tempo" em discutir sobre quem tinha a legitimidade de propor ao país uma nova Constituição.

O ex-Primeiro-Ministro Nuno Gomes Nabiam afirmou que o momento vivido pela Guiné-Bissau é histórico, defendendo que a revisão constitucional promovida após o golpe de Estado de 26 de Novembro poderá contribuir para a estabilidade política e o desenvolvimento do país. Após exercer o seu direito de voto na cidade de Bissorã, o líder da APU-PDGB deixou uma mensagem de esperança sobre a nova Constituição.

“O momento é histórico. Os militares resolveram fazer esta mudança da Constituição após o golpe de Estado. Espero que desta vez vamos encontrar a paz e o desenvolvimento”, declarou. Nabiam considerou que os sucessivos conflitos políticos no país resultam, em grande parte, da falta de clareza na definição das competências entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro.

“Com Nino Vieira, Kumba Ialá, José Mário Vaz e Umaro Sissoco Embaló, sempre foi o mesmo problema, porque o Presidente da República e o primeiro-ministro não conhecem os limites das suas prerrogativas dentro do nosso sistema de governação, o que traz conflito. Agora, após o golpe de Estado, os militares fizeram questão de resolver o problema da Constituição da Guiné-Bissau para clarificar as competências do Presidente da República perante os restantes órgãos de soberania. Isto é histórico”, afirmou.  

As coligações PAI – Terra Ranka (de que faz parte o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC)) e API – Cabas Garandi saudaram e agradeceram ao povo guineense pela “resposta positiva ao apelo ao boicote” à consulta popular, convocada pelas autoridades militares, que estão no poder da Guiné-Bissau.

Num comunicado conjunto, as duas plataformas políticas consideram que a afluência às urnas se situou abaixo dos 10% em todas as regiões do país, fruto do encerramento de assembleias de voto “desertas” e da rejeição de um processo marcado pela “manifesta falta de legitimidade”, restrição das liberdades públicas e ausência de fiscalização independente. Para as coligações, o referendo “foi, portanto, um fracasso total”.

“Este boicote deve ser entendido como uma manifestação de consciência cívica e política e como uma mensagem clara do povo guineense: as grandes decisões sobre o futuro da Guiné-Bissau não podem ser impostas por um grupo restrito de pessoas”, sublinharam as coligações.