Dois instrumentos jurídicos relançam cooperação entre Angola e Botswana

Os documentos foram rubricados pelo ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, e pelo ministro das Relações Internacionais do Botswana, Phenyo Butale, à margem da primeira Sessão Ministerial da Comissão Bilateral.

O primeiro instrumento jurídico assinado estabelece um mecanismo de consultas políticas regulares entre os Ministérios das Relações Exteriores de Angola e das Relações Internacionais e Cooperação do Botswana. A medida tem como objectivo promover o diálogo sobre questões de interesse bilateral, além do intercâmbio de pontos de vista sobre matérias de âmbito regional e internacional.

O segundo documento consiste num acordo que permite aos dependentes do pessoal diplomático, administrativo e técnico das missões diplomáticas e postos consulares de ambos os países o exercício de actividades profissionais remuneradas, sob o princípio da reciprocidade.

Ao intervir no encerramento da sessão, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, sublinhou que a assinatura destes documentos reforça o quadro político e diplomático entre os dois Estados. 

O governante destacou, de igual modo, a decisão de se estabelecer a Comissão Binacional, cuja sessão inaugural terá lugar em Gaborone, no próximo ano. 

Segundo o chefe da diplo- macia angolana, este órgão permitirá elevar as relações bilaterais a um novo patamar, criando um mecanismo permanente e abrangente para o acompanha- mento e a dinamização da cooperação.

No âmbito do aprofundamento dos laços bilaterais, foi também anunciado o estabelecimento da Missão Diplomática residente do Botswana em Luanda, passo classificado por Téte António como decisivo para a consolidação da cooperação mútua.

Entre os principais sectores estratégicos identificados, o ministro citou os Transportes e Infra-estruturas. Neste vector, o Corredor do Lobito foi reafir- mado como um projecto “âncora” que ligará o Atlântico ao Índico, permitindo ao Botswana aceder a novos mercados internacionais com maior competitividade logística.

No sector da Energia, Téte António avançou que o Botswana manifestou formalmente o interesse em integrar a estrutura accionista da Refinaria do Lobito. A intenção demonstra a confiança depositada em Angola e o empenho comum em garantir a segurança energética da região da SADC.

Por fim, os dois países decidiram reforçar a cooperação no domínio dos Recursos Minerais, com particular realce para a indústria diamantífera. “O acordo prevê a criação de um mecanismo conjunto de cooperação que permita, enquanto dois dos maiores produtores mundiais de diamantes, defender os interesses comuns e potenciar a capacidade de exploração, lapidação e comercialização das nossas riquezas”, sustentou o ministro.

Os dois Governos definiram, segundo o ministro, um caminho para a exportação de carne bovina do Botswana para Angola, bem como resolver os desafios zoossanitários e logísticos, que ainda subsistem, abrindo uma cooperação mais alargada na produção de vacinas e no repovoamento do efectivo bovino angolano.

Téte António explicou que nos domínios do Turismo e Ambiente foi decidido a operacionalização de oferta para a transferência de elefantes para Angola, em harmonia com o entendimento entre os Chefes de Estado, em demonstração da vontade comum de restaurar a biodiversidade e promover o ecoturismo.

A Sessão Ministerial da Comissão Bilateral Angola-Botswana decidiu, igualmente, pela cooperação nos sectores da Defesa, Segurança e da Justiça, cujo avanço das negociações dos Acordos de Auxílio Judiciário Mútuo, Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, que vai ser concluído em Abril de 2027.

No âmbito das iniciativas destinadas a aprofundar as relações económicas e empresariais entre os dois países, a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX) realiza, amanhã, às 14h00, no Hotel Intercontinental, em Luanda, o Fórum Económico Angola–Botswana.

O evento enquadra-se no reforço do compromisso mútuo de dinamizar a cooperação económica, promover o intercâmbio empresarial e identificar novas oportunidades de investimento entre os dois países.

O ministro das Relações Internacionais do Botswana, Phenyo Butale, afirmou, ontem, em Luanda, que o seu país está comprometido em trabalhar com determinação renovada, com vista a promover a cooperação, aprofundar investimentos e fortalecer as parcerias privadas.

 De acordo com o chefe da diplomacia tswanesa, os vários instrumentos bilaterais concluídos estão comprometidos em redobrar os esforços colectivos para garantir a implementação das decisões acordadas. 

 Phenyo Butale referiu que foram abordados aspectos fundamentais para estabelecer mecanismos que garantam a implementação de acordos pendentes entre os dois países, considerados de extrema importância estratégica. “Reconhecemos o progresso alcançado em várias áreas, bem como as oportunidades económicas tangíveis que a Sessão Ministerial da Comissão Bilateral Angola-Botswana identificou como prioritárias para o desenvolvimento e bem-estar dos nossos povos”, ressaltou o responsável.