De acordo com o documento enviado ao Jornal de Angola, os ajustes feitos para as categorias da produção ou importação, distribuição e comercialização, nos termos dos artigos 5.º e 7.º do Decreto Executivo Conjunto n.° 331/20, de 16 de Dezembro, alterado com o artigo 4.° do Decreto Executivo Conjunto n.° 81/23, de 1 de Junho, combinado com o artigo 9.° do Decreto Presidencial n.° 206/11, de 29 de Julho.
O novo tarifário fixa o Preço de Referência do Ajustamento. Platts (PRA), em 825,14 kwanzas por litro, enquanto o Preço Base na Costa/ex Refinado(PBC) está fixado em 846,79 kwanzas, o litro.
Já o Preço de Venda Ex-Logística e Distribuição (PVD) pode ser compara a 918,69 kwanzas, enquanto que o Preço da Aero Instalação do JET–A1 (que inclui impostos e taxas) (PVA), está fixado em 1.059,19 kwanzas por litro.