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Num edital publicado no Diário da República sobre as regras para a pesca no TIRM na temporada 2026/2027, estipula-se que "é proibida toda a apanha/captura de berbigão e quaisquer outro bivalve em todo o TIRM, por razões de saúde pública, até à aprovação das medidas de gestão necessárias e avaliação sanitária dos recursos".

Contactado pela Lusa a propósito das normas, o capitão do porto de Caminha, no distrito de Viana do Castelo explicou que esta é uma novidade na regulamentação para a próxima temporada, enquanto as restantes normas se mantêm.

"A apanha comercial de bivalves não era permitida, mas a apanha lúdica podia ser feita. Contudo, o TIRM não é uma zona de produção de bivalves, pelo que não é acompanhada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera [IPMA] para avaliação do estado dos bivalves", explicou Fernando Vieira Pereira, também comandante da Polícia Marítima de Caminha.

A comissão permanente de gestão do TIRM está já a "desenvolver esforços para um plano de acompanhamento e verificação do estado dos bivalves", assegurou.

O edital "tem por objeto regular para a temporada 2026/2027, o exercício da pesca profissional, lúdica/recreativa e das pesqueiras, no TIRM, incluindo as ilhas nele existentes, de modo a garantir a conservação dos habitats, no âmbito das competências atribuídas à Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM)".

Fronteira natural entre os dois países, o rio internacional serve de fronteira natural entre Portugal e a Galiza, em Espanha, desde Melgaço até à foz, em Caminha, no distrito de Viana do Castelo.

Nasce a uma altitude de 750 metros na serra de Meira, na Comunidade Autónoma da Galiza, e percorre cerca de 340 quilómetros até desaguar no oceano Atlântico.

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