A Organização Não Governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos VOCAL Africa solicitou ao TPI que coloque o Quénia sob vigilância devido ao que considera ser uma “rápida deterioração” da situação política, de segurança e de direitos humanos no país.

Numa carta enviada à sede do tribunal em Haia, a ONG alertou que a crescente tensão e o uso sistemático da violência podem criar “terreno fértil para violações generalizadas dos direitos humanos, crimes contra a humanidade, limpeza étnica e, nas piores circunstâncias, genocídio”.

“O agravamento do ambiente político tem sido acompanhado por um aumento das violações dos direitos humanos, intolerância política, ataques a jornalistas e defensores dos direitos humanos, invasões de locais de culto, femicídios, desaparecimentos forçados, mortes sob custódia policial e execuções extrajudiciais", afirmou a organização no documento. De acordo com a declaração, assinada pelo director executivo da organização, Hussein Khalid, desde os protestos da juventude de 2024 e 2025, o emprego organizado de gangues armados tornou-se uma prática consolidada, com a intenção de intimidar membros da oposição, manifestantes pacíficos, activistas e jornalistas em vários condados do país.

A organização denuncia ainda a falta de acção das agências de segurança face a estes gangues e a falta de intervenção das instituições estatais responsáveis pela prevenção da violência e dos crimes relacionados com as eleições, incluindo a Comissão Nacional para a Coesão e Integração (CNCI, na sigla em inglês) e a Comissão Eleitoral Independente e de Fronteiras (CEIF, na sigla em inglês).

“Estas instituições parecem inúteis e impotentes num momento em que a sua independência, coragem e eficácia são urgentemente necessárias”, lê-se na carta, alertando para a proliferação de discursos de ódio e de perfilagem étnica por parte de líderes políticos sem quaisquer consequências legais ou sanções concretas.
Neste contexto, a VOCAL Africa instou o Gabinete do Procurador do TPI a recolher e preservar informações sobre potenciais crimes sob a sua jurisdição, em conformidade com o artigo 15.º do Estatuto de Roma, para que “se enquadrem na jurisdição do Tribunal”.

Por fim, apelou à ONU, à União Africana e à comunidade internacional para que enviem observadores eleitorais a longo prazo como medida preventiva, considerando que "esperar até ao período formal de campanha pode ser tarde demais". 

Em Março, a Amnistia Internacional informou que, em 2025, 125 pessoas foram mortas pela polícia no Quénia e registaram-se seis casos de desaparecimentos forçados, num contexto marcado pelo uso excessivo da força durante as manifestações. Os abusos cometidos pelas forças de segurança reacenderam as tensões públicas a um ano das eleições gerais marcadas para 10 de Agosto de 2027, num contexto em que os períodos eleitorais resultam frequentemente em episódios de violência.

 Polícia dispersa manifestantes

A Polícia usou gás lacrimogéneo para dispersar pequenos comerciantes que protestavam contra o aumento da taxa de importação, noticiou a Reuters na sexta-feira, enquanto centenas de empresas fecharam no centro de Nairobi.

A Autoridade Tributária do Quénia afirmou que a sua decisão de aumentar a taxa a partir de 20 de Agosto visava travar a subdeclaração e a subvalorização das importações, que, segundo ela, prejudicam as empresas que cumprem as normas e os fabricantes locais.

Os comerciantes dizem que a mudança aumentaria o custo do desalfandegamento e prejudicaria as pequenas empresas que dependem de remessas consolidadas para reduzir os custos de importação.

A alteração da taxa eleva o valor mínimo de referência alfandegária para um contentor consolidado de 40 pés para 3,2 milhões de xelins quenianos (24.700 dólares), face aos 2,5 milhões de xelins. A autoridade afirmou que o valor de 3,2 milhões de xelins era um ponto de referência mínimo, e não um valor fixo para cada contentor.
Os importadores cujas mercadorias excedam este valor devem declarar o seu valor real e pagar os impostos aplicáveis.